Home
Apresentação
A História do Core
Diretoria
Serviços
Código de Ética
Galeria de fotos
Reuniões e Eventos
COREs pelo Brasil
Seja um representante
Atualização Cadastral
Modelos de Contratos
Telefones Úteis
Legislação Completa
Telefones Úteis
Cadastro
Contato
Fale Conosco

Av. Gomes de Castro, 178
(Praça Deodoro) Centro
São Luís - MA
CEP: 65020-230
Telefax: (98) 3221 5022

APRESENTAÇÃO


A profissão
Zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade de sua profissão e pelo permanente aperfeiçoamento das instituições mercantis e sociais, são alguns dos deveres éticos do representante comercial.

O que é o CORE?
É um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de representante comercial.
O CORE é uma autarquia federal dotada de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. Não recebe nenhuma subvenção do governo federal, sendo mantida pela anuidade paga pelos representantes comerciais. A prestação de contas é submetida ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), ao Tribunal de Contas da União, além de auditoria externa.

Legislação
O conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão foi criado pela Lei 4886/65. Esta Lei foi alterada pela Lei 8.420/92, que regulamenta a profissão de representante comercial.

Finalidades
A principal atribuição do CORE é cumprir o que a Lei 4.886/65 determina.
O CORE executa as diretrizes formuladas pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere).
Está entre as funções do CORE, expedir carteiras profissionais, organizar e manter o registro dos representantes comerciais, além de fiscalizar o exercício da profissão, na área da respectiva jurisdição, unificando e fortalecendo a categoria.
O CORE pode julgar infrações e impor penalidades, conforme a legislação que regula a categoria, Tem como função resguardar o mercado de trabalho, evitando que profissionais alheios à categoria assumam tarefas exclusivas aos representantes comerciais.

Quem se registra no CORE ?
É obrigatório o registros dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º das Leis 4.886/8420.
Serão representantes comerciais profissionais somente aqueles que tiverem o registro no CORE-MA.